ESTÁ ABERTO – Registo Pedido de Auxílio 2022 | SI Inovação Produtiva
Encontra-se aberto o mecanismo Pedido de Auxílio, que se apresenta como uma ferramenta complementar do SI Inovação Produtiva, que permite dar resposta a necessidades de investimento urgentes.
Este Registo possibilita às Empresas iniciar os investimentos planeados antes da submissão da candidatura ao SI Inovação Produtiva, mesmo não pressupondo a decisão ou compromisso de financiamento do Portugal 2020.
Os incentivos ao investimento empresarial têm desempenhado um papel muito relevante na promoção da competitividade das empresas portuguesas e no apoio ao financiamento da economia portuguesa nos últimos anos, estimulando a inovação, a criação de valor e a orientação para bens e serviços transacionáveis, contribuindo para uma efetiva subida nas cadeias de valor internacionais.
O atual período de transição entre períodos de programação comunitários vem colocar dificuldades acrescidas ao nível da atempada operacionalização dos apoios. Importa, assim, garantir as condições que permitam às empresas PME dar início aos respetivos projetos de Inovação Produtiva.
O registo do pedido de auxílio efetuado pode ser utilizado por empresas PME para efeitos de definição de início do projeto, em processos de candidatura ao sistema de incentivos Inovação Produtiva, no âmbito dos concursos a lançar. Todos os projetos devem ter data de candidatura, ou registo de pedido de auxílio, anterior à data de início dos trabalhos.
O registo do pedido de auxílio processa-se com a submissão do formulário eletrónico disponível no Sistema de Informação do PT2020 (PAS), com a seguinte informação:
- Identificação e dimensão da empresa (apenas PME);
- Descrição dos objetivos do projeto;
- Localização dos investimentos, com sinalização específica de localização nos territórios de baixa densidade, para identificação de futuras dotações a alocar neste âmbito;
- Calendarização do investimento (com data de início e de fim dos trabalhos);
- Quadro de investimentos.
O registo do Pedido de Auxílio marca o início do projeto de investimento e apenas pode ser utilizado pela mesma entidade beneficiária que apresentará posteriormente a candidatura ao concurso do Inovação Produtiva.
O projeto apresentado nessa candidatura deve corresponder ao que foi apresentado no pedido de auxílio, sem prejuízo das alterações justificadas e aceites na análise da candidatura.
O registo destina-se a sinalizar o pedido de auxílio a ser utilizado em eventual futura candidatura para efeitos de acesso ao SI Inovação Produtiva, não pressupondo decisão ou compromisso de financiamento pelo Portugal 2020.
Poderá consultar o aviso aqui!