Segurança Contra Incêndios em Edifícios - Medidas de Autoproteção

SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS EM EDIFÍCIOS – MEDIDAS DE AUTOPROTEÇÃO

Os incêndios representam uma séria ameaça a pessoas, edifícios e ao ambiente. Todavia, é possível reduzir o risco de incêndio e seus danos, implementando um conjunto de Medidas de Autoproteção que se focam numa acrescida segurança.

Quer se trate de uma nova construção ou de um edifício já existente, o importante é implementar um conjunto de Medidas de Autoproteção que não só reduzam as possibilidades de um incêndio ocorrer, como, no caso de acontecer, saber exatamente como agir, minimizando perdas humanas e materiais.

As Medidas de Autoproteção são disposições de organização e gestão da segurança, que têm como objectivo incrementar a segurança de pessoas e dos edifícios/recintos face ao risco de incêndio, e compreendem no seu conjunto medidas de prevenção, preparação e resposta, e englobam todos os níveis dentro de uma organização. Aplicam-se a todos os edifícios e recintos, mesmo aos existentes antes da entrada da legislação em vigor (efeito retroativo).

São constituídas por:

  • Medidas Preventivas
  • Medidas de Intervenção em caso de Incêndio
  • Registos de Segurança
  • Formação
  • Simulacros
O responsável pela garantia da segurança, através da implementação de Medidas de Autoproteção, é:

  • O proprietário do edifício ou recinto;
  • A entidade responsável pela exploração do edifício ou recinto;
  • As entidades gestoras, no caso de edifícios ou recintos disporem de espaços comuns, espaços partilhados ou serviços coletivos, sendo da sua responsabilidade limitada aos mesmos.

São obrigados a implementar as Medidas de Autoproteção, todos os edifícios e recintos, tanto novos como os existentes. No entanto, aos edifícios habitacionais (Utilização-Tipo I) apenas estão obrigados a implementar Medidas de Autoprotecção nos espaços comuns das 3ª e 4ª categorias de risco.

O Regime Extraordinário de Regularização de Atividades Económicas foi prorrogado até 24 julho 2017.

Com a publicação da Lei n.º 21/2016, de 19 de julho, as empresas que não disponham de um título válido de instalação, ou de uma licença de exploração ou até mesmo de exercício de atividade, incluindo as que estão em desconformidade com os instrumentos de gestão territorial ou as que pretendam ampliar ou ser alteradas, têm até ao próximo dia 24 de julho de 2017 para beneficiar do Regime Extraordinário de Regularização de Atividades Económicas.

Saber Mais

O INFEIRA disponibiliza um conjunto de soluções nas áreas da Consultoria e Formação Profissional para que possa cumprir a Legislação atualmente em vigor e, mais importante, minimize os riscos de incêndio e perdas humanas e materiais.

A experiência da nossa equipa de consultores e formadores, aliada às inúmeras parcerias, permitem-nos a implementação das Medidas de Autoproteção em edifícios e recintos, mesmo os classificados nas 3ª e 4ª categorias de risco.

 
 

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