• Microempresas (Menos de 10 trabalhadores)
• Todos os setores de atividade, incluindo: Comércio e Serviços, Alojamento e Restauração, Indústria e Transportes.

• Formas do Incentivo

Os apoios são atribuídos sob a forma de incentivo não reembolsável;

• Limites do Apoio – 

Despesa Mínima Elegível: 500 euros;

Despesa Máxima Elegível: 5 mil euros.

• Taxas de Financiamento

A taxa de incentivo a atribuir é de 80% das despesas elegíveis, a partir de 18 março (data da declaração do primeiro Estado de Emergência).

• Ser certificada com o estatuto de PME, pelo IAPMEI;
• Ter a sua situação regularizada junto da Autoridade Tributária e da Segurança Social;
• Apresentação de um orçamento por cada rubrica elegível do apoio.

• Equipamentos de proteção individual para colaboradores e clientes;
• Equipamentos de higienização e de dispensadores de desinfetantes e consumíveis;
• Reorganização de locais de trabalho e de lay-out de espaços;
• Contratação de serviços de desinfestação;
• Dispositivos de pagamento digital contactless;
• Isolamento físico de espaços de produção ou de venda ou prestação de serviços;
• Informação e orientação, incluindo sinalização vertical e horizontal;
• Custos associados a serviços de entregas ao domicílio e de facilitação de teletrabalho;
• Outros dispositivos de controlo e distanciamento social.

• 50% do incentivo após assinatura do termo de aceitação;
• Parte restante do incentivo apurado com base em declaração de despesa de realização de investimento elegível subscrita pela empresa e confirmada por Contabilista Certificado.