INCENTIVOS COVID 19 – Microempresas

Incentivos às microempresas

INCENTIVOS COVID 19 – Microempresas | INFEIRA

O Infeira vem divulgar mais informação acerca dos incentivos Covid 19. No seguimento da cerimónia de assinatura do protocolo de cooperação para o setor do comércio e serviços (entre a CCP e a DGS) foram anunciados os apoios à adaptação das microempresas ao contexto da Covid-19!

CANDIDATURAS SUSPENSAS

  • Microempresas (Menos de 10 trabalhadores)
  • Todos os setores de atividade, incluindo: Comércio e Serviços, Alojamento e Restauração, Indústria e Transportes.
  • Formas do Incentivo

Os apoios são atribuídos sob a forma de incentivo não reembolsável;

  • Limites do Apoio – 

Despesa Mínima Elegível: 500 euros;

Despesa Máxima Elegível: 5 mil euros.

  • Taxas de Financiamento

A taxa de incentivo a atribuir é de 80% das despesas elegíveis, a partir de 18 março (data da declaração do primeiro Estado de Emergência).

  • Ser certificada com o estatuto de PME, pelo IAPMEI;
  • Ter a sua situação regularizada junto da Autoridade Tributária e da Segurança Social;
  • Apresentação de um orçamento por cada rubrica elegível do apoio.
  • Equipamentos de proteção individual para colaboradores e clientes;
  • Equipamentos de higienização e de dispensadores de desinfetantes e consumíveis;
  • Reorganização de locais de trabalho e de lay-out de espaços;
  • Contratação de serviços de desinfestação;
  • Dispositivos de pagamento digital contactless;
  • Isolamento físico de espaços de produção ou de venda ou prestação de serviços;
  • Informação e orientação, incluindo sinalização vertical e horizontal;
  • Custos associados a serviços de entregas ao domicílio e de facilitação de teletrabalho;
  • Outros dispositivos de controlo e distanciamento social.
  • 50% do incentivo após assinatura do termo de aceitação;
  • Parte restante do incentivo apurado com base em declaração de despesa de realização de investimento elegível subscrita pela empresa e confirmada por Contabilista Certificado.

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