ESTÁ ABERTO – Registo Pedido de Auxílio | SI I&DT (INVESTIGAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO)
Encontra-se aberto o mecanismo Pedido de Auxílio, que se apresenta como uma ferramenta complementar do SI I&DT, que permite dar resposta a necessidades de investimento urgentes.
Este Registo possibilita às Empresas iniciar os investimentos planeados antes da submissão da candidatura ao SI I&DT, mesmo não pressupondo a decisão ou compromisso de financiamento do Portugal 2020.
Os incentivos ao investimento empresarial em I&I têm como objetivo promover o aumento das atividades económicas intensivas em conhecimento e a criação de valor baseada na inovação, tendo desempenhado um papel muito relevante para o aumento da competitividade das empresas.
O atual período de transição entre períodos de programação comunitários, vem colocar dificuldades ao nível da atempada operacionalização dos apoios, o que pode gerar constrangimentos à concretização de potenciais investimentos em I&DT, com urgência em serem iniciados para aproveitarem oportunidades de mercado.
O registo do pedido de auxílio efetuado pode ser utilizado pelo(s) respetivo(s) beneficiário(s) para efeitos de definição de início do projeto, em processos de candidatura ao SI I&D Empresarial, no âmbito dos concursos a lançar, considerando-se assim cumprida a condição que determina que os projetos devem ter data de candidatura, ou registo de pedido de auxílio, anterior à data de início dos trabalhos.
O registo do pedido de auxílio processa-se com a submissão do formulário eletrónico disponível no Sistema de Informação da Rede de SI do PT2020 (PAS), com a seguinte informação:
- Identificação e dimensão da(s) empresa(s) e/ou entidades não empresariais;
- Descrição do projeto;
- Localização dos investimentos, com sinalização especifica de localização nos territórios de baixa densidade, para identificação de futuras dotações a alocar neste âmbito;
- Calendarização do investimento (com data de início e de fim dos trabalhos);
- Descrição dos novos produtos, processos ou serviços e dos respetivos work packages;
- Quadro de investimentos.
O registo do Pedido de Auxílio marca o início do projeto de investimento e apenas pode ser utilizado pela mesma entidade beneficiária que apresentará posteriormente a candidatura ao concurso do SI I&DT.
O projeto apresentado nessa candidatura deve corresponder ao que foi apresentado no pedido de auxílio, sem prejuízo das alterações justificadas e aceites na análise da candidatura.
Poderá consultar o aviso aqui!
O registo destina-se a sinalizar o pedido de auxílio a ser utilizado em eventual futura candidatura para efeitos de acesso ao SI I&DT, não pressupondo decisão ou compromisso de financiamento pelo Portugal 2020.