Programa Estabilização Económica Social

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O Programa de Estabilização Económica e Social

pandemia causada pelo vírus SARS-COV-2, para além de consistir numa grave emergência de saúde pública a que foi necessário dar resposta no plano sanitário, provocou inúmeras consequências de ordem económica e social, que igualmente têm motivado a adoção de um vasto leque de medidas excecionais.

Estas medidas devem ser estruturadas em três fases distintas. Uma fase de emergência, centrada na resposta sanitária mas que também visou apoiar as empresas e os trabalhadores num momento de paralisação da sua atividade, evitando assim a destruição irreversível de empregos e de capacidade produtiva. Uma fase de estabilização, que decorrerá até ao final do presente ano, para ajudar as famílias e as empresas a ultrapassar as dificuldades provocadas pela pandemia, apoiando uma retoma sustentada da atividade económica. E, por fim, uma fase de recuperação económica, dirigida à adaptação estrutural da economia portuguesa a uma realidade pós-COVID.

Deste modo, foi aprovado o Programa de Estabilização Económica e Social, com um horizonte temporal até ao fim de 2020, que assenta em quatro eixos: um primeiro eixo incidente sobre temas de cariz social e apoios ao rendimento das pessoas, sobretudo aquelas que foram mais afetadas pelas consequências económicas da pandemia; um segundo eixo relacionado com a manutenção do emprego e a retoma progressiva da atividade económica; um terceiro eixo centrado no apoio às empresas; e, por um fim, um eixo de matriz institucional.

  • Linhas de crédito
  • Seguros de crédito
  • Financiamento de PME no mercado de capitais
  • Sale and Lease Back

As principais linhas orientadoras consistem em:

  • Extensão da vigência da atual moratória bancária até 31 de março de 2021;
  • Alargamento dos beneficiários, incluindo emigrantes
  • Novos fatores de elegibilidade relacionados com perda de rendimento que permitem abranger um maior número de pessoas com restrições temporárias de liquidez;
  • Ampliação da moratória a todos os contratos de crédito hipotecário, ao crédito ao consumo para educação.
  • Pagamentos por conta
  • Tributações autónomas
  • Prazo de reporte dos prejuízos fiscais
  • Fomentar concentrações e aquisições de PME
  • Adicional contribuição de solidariedade sobre o setor bancário
  • Crédito fiscal extraordinário de investimento

Criação de um fundo de capital e quase capital público (Fundo), a ser gerido pelo Banco de Fomento, para participação em operações de capitalização de empresas viáveis com elevado potencial de crescimento, em setores estratégicos e com orientação para mercados externos, com intervenção pública de caráter temporário e mecanismos preferenciais de coinvestimento.

  • Reforço da capacidade de produção local de equipamentos inovadores e estratégicos

 

  • Inovação COVID / I&D COVID

 

  • «PMECrescer+»: Programa de aceleração de PME
  • «Bolsa de Valor»: Programa facilitador da compra e venda de empresas
  • ADAPTAR 2.0: Adaptação e modernização de estabelecimentos comerciais
  • Comércio Digital
  • Mobilização do Fundo de Modernização do Comércio
  • Promoção da Economia Azul:
  • Apoio ao investimento no sector agroalimentar agrícola agrícolas

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