Investimentos em Produtos Florestais identificados como Agrícolas – PDR 2020

Investimentos em Produtos Florestais identificados como Agrícolas - PDR 2020 INFEIRA

Tal como avançado pelo Ministro da Agricultura, Capoulas Santos, o PDR 2020 abriu um novo concurso destinado ao Investimento em produtos florestais identificados com Agrícolas

Desde as 09h do dia 31 de maio de 2016, até às 19h do dia 16 de setembro de 2016 que se encontram abertas as candidaturas à Operação 4.0.1. do Programa de Desenvolvimento Rural 2020 (PDR 2020), que diz respeito aos Investimentos em Produtos Florestais identificados como Agrícolas. De acordo com o anúncio de abertura de período de apresentação de candidaturas (N.º 1/Operação 4.0.1/2016), a medida tem uma dotação orçamental de 6 milhões de euros e pretende reforçar a capacidade produtiva das Pequenas e Médias Empresas do setor florestal e promover a modernização do tecido empresarial.

As candidaturas apresentadas, à Operação 4.0.1. – Investimentos em Produtos Florestais identificados como Agrícolas no Anexo I do Tratado, devem prosseguir os seguintes objetivos:

  • Reforçar a capacidade produtiva das PME do setor florestal;
  • Fomentar a modernização do tecido empresarial do setor florestal.
A tipologia de intervenção a apoiar respeita a investimentos em produtos florestais que reúnam as seguintes condições:

  • Se encontrarem identificados como agrícolas no Anexo I do Tratado e abranjam as seguintes tipologias de intervenção:
    • Extração ou colheita, triagem, recolha, concentração e transporte de cortiça, da pinha e pinhão;
    • Primeira transformação de cortiça, da pinha e do pinhão.
  • Se enquadrem nas seguintes dimensões de investimento:
    • Custo total elegível apurado em sede de análise, superior a 25.000€ e igual ou inferior a 4.000.000€ de investimento total;
    • O limite referido no ponto anterior não se aplica às candidaturas apresentadas por Organizações de Produtores Florestais (OPF) e Organizações ou Agrupamentos de Comercialização de Produtos Florestais (OPCF).
  • Contribuam para o desenvolvimento da produção ou do valor acrescentado da produção agroflorestal, com a devida demonstração na memória descritiva.
  • Todo o território do Continente.
  •  A dotação orçamental total é de 6.000.000€.
  •  Apenas se admite uma candidatura por beneficiário durante a vigência temporal do presente anúncio.
  •  Os candidatos ao presente apoio e os investimentos os produtos florestais propostos devem reunir as condições exigidas nos artigos 6.º e 7.º da Portaria n.º 150/2016, de 25 de maio. (CONSULTAR)
  •  As candidaturas devidamente submetidas são objeto de hierarquização;
  • As candidaturas são hierarquizadas por ordem decrescente da pontuação obtida na Valia Global da Operação (VGO);
  • A metodologia de apuramento da Valia Global da Operação utilizada para a seleção e hierarquização das candidaturas assenta na aplicação da seguinte fórmula:

VGO = (0,20 AOPF/OCPF) + (0,30 ZPS/TBD) + (0,20 INOV) + (0,20 AF) + (0,10 CERT)

Em que,

  • AOPF – Agrupamento ou Organizações de Produtores de produtos florestais
    • Atribuída em função do promotor ser, ou não, um Agrupamento ou Organização de Produtos Florestais ou Organização de Comercialização de Produtos Florestais constituídas ou reconhecidas sobre os quais incidem os investimentos.
    • Será atribuída a pontuação de 20 ou 0, em função de o promotor cumprir ou não este critério de seleção.
  • ZPS/TBD – Integração em zonas de produção suberícola ou territórios de baixa densidade
    • Atribuída em função dos investimentos previstos na candidatura estarem totalmente integrados em zona de produção suberícola, definida no Anexo I da portaria 150/2016, de 25 de maio, no caso de respeitarem a investimentos na colheita ou primeira transformação de cortiça, ou em território de baixa densidade, definidos pela Comissão Interministerial de Coordenação do portugal 2020, nos restantes casos.
    • Será atribuída a pontuação de 20 ou 0, em função de o promotor cumprir ou não este critério de seleção.
  • INOV – Processos Inovadores
    • Atribuída em função da candidatura incluir processos inovadores de caráter ambiental, de segurança ou prevenção de riscos. Apenas serão considerados investimentos que englobem o uso de tecnologias inovadoras com fraca implementação no mercado, não se encontrando aqui incluídos nem investimentos em processos de modernização, nem investimentos que embora possam ser inovadores resultem da aplicação de regulamentação europeia ou nacional obrigatória;
    • Será atribuída a seguinte pontuação:
      • 20 pontos – quando o custo do investimento elegível, apurado em sede de análise, do conjunto deste tipo de investimentos for superior ou igual a 50%;
      • 10 pontos – quando o custo do investimento elegível, apurado em sede de análise, do conjunto deste tipo de investimentos for igual ou superior 25% ou igual ou inferior a 50%;
      • 0 pontos – quando o custo do investimento elegível, apurado em sede de análise, do conjunto deste tipo de investimentos for inferior a 25%;
  • AF – Autonomia Financeira
    • Atribuída em função do beneficiário apresentar AF superior ou igual a 25% no ano de pré-operação;
    • Será atribuída a pontuação de 20 ou 0, em função de o promotor cumprir ou não este critério de seleção;
    • Empresas novas têm pontuação de 10.
  • CERT – Certificação ISO, FSC ou PEFC
    • Atribuída em função do beneficiário ser uma empresa certificada pela norma NP EN ISO 14001:2004, ou pelo sistema FSC ou PEFC;
    • Será atribuída a seguinte pontuação:
      • 20 pontos – Entidades com certificação ISO e FSC ou ISO e PEFC;
      • 10 pontos – Entidades com certificação ISO ou FSC ou PEFC;
      • 0 pontos – Restantes casos.

Em caso de empate, as candidaturas são hierarquizadas entre si de acordo com a maior pontuação obtida nos critérios AOPF, ZPS/TBD, INOV, AF e CERT, por aplicação sequencial e por essa ordem de preferência. Em novo caso de empate, estas serão hierarquizadas entre si pelo maior valor AF e, complementarmente, será dada prioridade à data de submissão mais antiga.

A pontuação mínima será de 10 pontos. As candidaturas que não obtiverem esta pontuação mínima serão consideradas indeferidas.

As candidaturas que não tenham sido aprovados por insuficiência orçamental transitam para o período seguinte, até ao máximo de dois períodos consecutivos, findos os quais a candidatura é indeferida.

  •  Os apoios são concedidos sob a forma de subsídio não reembolsável até ao limite de 1 milhão de euros de apoio por beneficiário e de subvenção reembolsável no que exceder aquele montante de apoio reembolsável;
  • Taxa Base: 30%
  • Majorações
    1. Regiões menos desenvolvidas: 10 p.p.
    2. OCPF ou Beneficiários pertencentes a OCPF – 10 p.p.
    3. Apoio à certificação da cadeia de responsabilidade ou de custódia – 10 p.p.
  • Taxa Máxima
    • Regiões menos desenvolvidas: 50%
    • Outras Regiões: 40%

As majorações dos pontos 2 e 3 não são cumuláveis.

  •  Com exceção das despesas gerais referidas no n.º 17 do Anexo II, na parte referente à operação 4.0.1, da portaria 150/2016 de 25 de maio, apenas são elegíveis as despesas efetuadas após a data de submissão da candidatura;
  • As despesas elegíveis e não elegíveis são, designadamente, as constantes no Anexo II, na parte referente à operação 4.0.1, da mesma portaria.
  • Investimentos materiais que visem o reforço da capacidade produtiva, aquisição, incluindo locação financeira, de máquinas e equipamentos, veículos específicos de transporte de material lenhoso, construção, aquisição ou melhoramento de bens imóveis, favorecendo a introdução de tecnologias inovadoras, de carácter ambiental, de segurança ou de prevenção de riscos;
  • Investimentos imateriais, incluindo processos de certificação das cadeias de responsabilidade, incluindo certificação de grupo/regional, quando associados a investimentos materiais; processos de integração no mercado; estudos e material informático;
  • Não são elegíveis outros custos relacionados com contratos de locação financeira, como a margem do locador, os custos do refinanciamento dos juros, as despesas gerais e os prémios de seguro. Equipamentos em segunda mão e contributos em espécie.
O INFEIRA é um experiente e reconhecido parceiro na elaboração, submissão e acompanhamento de projetos e candidaturas a incentivos no âmbito do quadro comunitário de apoio PORTUGAL 2020. Adicionalmente, conduzimos e acompanhamos, com elevado grau de sucesso, inúmeros projetos e candidaturas a incentivos ao longo da implementação do PRODER – Programa de Desenvolvimento Rural.

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