Consideram-se elegíveis, no âmbito dos incentivos à Internacionalização Portugal 2020, as seguintes despesas desde que diretamente relacionadas com o desenvolvimento do projeto:

• Equipamentos;
• Softwares;
• Custo com a contratação de um máximo de 2 novos quadros técnicos por projeto, com nível de qualificação igual ou superior a 6, na medida em que forem utilizados no projeto e durante a execução do mesmo (enquadrados na estratégia de internacionalização);
• Ações de prospeção, captação de novos clientes e de promoção:
  • Viagens (avião) e alojamento com os seguintes limites por cada ação:
    • Na Europa – limite de 1.500€
    • Fora da Europa – limite de 3.000€
• Participação em Feiras e Exposições no exterior:
  • Custos com o arrendamento de espaço, incluindo os serviços prestados pelas entidades organizadoras das feiras, nomeadamente os relativos aos consumos de água, eletricidade, comunicações, inserções em catálogo de feira e os serviços de tradução/intérpretes;
  • Custos com a construção do stand, incluindo os serviços associados à conceção, construção e montagem de espaços de exposição, nomeadamente aluguer de equipamentos e mobiliário, transporte e manuseamento de mostruários, materiais e outros suportes promocionais;
  • Custos de funcionamento do stand, incluindo os serviços de deslocação e alojamento dos representantes das empresas e outras despesas de representação, bem como a contratação de tradutores/intérpretes externos à organização das feiras.
  • Custos com a contratação de serviços relacionados com alojamento e deslocação (avião e comboio) com os seguintes limites:
    • Na Europa – deslocação 700€ e alojamento 250€/n.º dias da feira + 2 dias;
    • Fora da Europa – deslocação 1.600€ e alojamento 250€/n.º dias da feira + 2 dias.
• Serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos, relacionados com:
  • Prospeção e captação de novos clientes, incluindo missões de importadores para conhecimento da oferta do beneficiário;
  • Ações de promoção realizadas em mercados externos, designadamente assessoria de imprensa, relações públicas, consultoria de mercado e assistência técnica à preparação de eventos;
  • Campanhas de marketing nos mercados externos, que compreende a contratação de serviços nas áreas de mailing e telemarketing, publicidade e meios de comunicação especializados;
  • Custos com a intervenção de Técnicos Oficiais de Contas ou Revisores Oficiais de Contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento até ao limite de 5.000 euros por projeto;
  • Assistência técnica, estudos, diagnósticos e auditorias;
  • Custos com a entidade certificadora e com a realização de testes e ensaios em laboratórios acreditados;
  • Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;
  • Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de “software as a service”, criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
• Obtenção, validação e defesa de patentes e outros custos de registo de propriedade industrial;
• Formação de Recursos Humanos com as seguintes despesas elegíveis, de acordo com a natureza e limites previstos em diploma próprio:
  • Custos do pessoal, relativos a formadores, para as horas em que os formandos participem na formação;
  • Custos de funcionamento relativos a formadores e formandos diretamente relacionados com o projeto de formação, como despesas de deslocação, material e fornecimentos diretamente relacionados com o projeto e amortização dos instrumentos e equipamentos, na medida em que forem exclusivamente utilizados no projeto de formação em causa;
  • Custos de serviços de consultoria associados ao projeto de formação, no caso dos projetos de formação-ação, os custos de serviços de consultoria associados ao diagnóstico do plano de formação;
  • Custos do pessoal, relativos a formandos, e custos indiretos gerais, relativamente ao número total de horas em que os formandos participam na formação.

Estabelece-se como limite máximo o valor de 1.850€ para o salário base mensal relativamente aos custos com a contratação de quadros técnicos, acrescido dos encargos sociais obrigatórios, devendo respeitar as seguintes condições:

• Corresponder a custos salariais durante a execução do projeto e no período máximo de 24 meses;
• Ter por base a existência de contrato de trabalho entre o trabalhador e o beneficiário;
• A data de contratação ser posterior à data de apresentação da candidatura;
• Os trabalhadores a contratar não terem tido vínculo de trabalho com a empresa beneficiária ou com empresas parceiras ou associadas desta, durante os 12 meses anteriores à data da candidatura;
• Registar-se uma criação líquida de postos de trabalho;
• Não corresponder a postos de trabalho de gerentes, administradores e/ou sócios das empresas beneficiárias.

NOTA: Estas despesas apenas são elegíveis se os bens e serviços adquiridos preencherem cumulativamente as seguintes condições:

• Serem exclusivamente imputáveis ao estabelecimento do beneficiário onde se desenvolve o projeto;
• Resultarem de aquisições em condições de mercado a terceiros não relacionados com o adquirente;
• Resultarem de aquisições a entidades acreditadas para a prestação do serviço em causa.

O incentivo a conceder, no âmbito do SI Internacionalização das PME Portugal 2020, reveste a forma de não reembolsável (fundo perdido) e é calculado através da aplicação às despesas elegíveis de uma taxa máxima de 45%, com exceção dos:

• Custos elegíveis de formação profissional, em que a taxa base de incentivo é de 50%, acrescida das seguintes majorações quando aplicável, não podendo, em qualquer caso, a taxa global ultrapassar os 70%:
  • 10 p.p. se a formação for dada a trabalhadores com deficiência ou desfavorecidos;
  • 10 p.p. se o incentivo for concedido a médias empresas e em
  • 20 p.p. se for concedido a micro e pequenas empresas.
• Custos elegíveis com a contratação de Recursos Humanos altamente qualificados nas empresas em que a taxa base de incentivo é de 50%.

Consideram-se elegíveis, no âmbito dos incentivos à Qualificação das PME Portugal 2020, as seguintes despesas enquadráveis nos domínios imateriais de competitividade e desde que diretamente relacionadas com o desenvolvimento do projeto:

1. Inovação Organizacional e Gestão – introdução de novos métodos ou novas filosofias de organização do trabalho, reforço das capacidade de gestão, estudos e projetos, redesenho e melhorias de layout, ações de benchmarketing, diagnósticos e planeamento, excluindo as alterações que se baseiem em métodos de organização já utilizados na empresa;
2. Economia Digital e Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) – desenvolvimento de redes modernas de distribuição e colocação de bens e serviços no mercado. Criação ou adequação dos modelos de negócio com vista à inserção da PME na Economia Digital que permitam a concretização de processos desmaterializados com clientes e fornecedores através da utilização das TIC;
3. Criação de Marcas e Design – conceção e registo de marcas, incluindo a criação de marcas próprias ao nível do produto e da empresa, novas coleções e melhorias das capacidades de design, excluindo as alterações periódicas e outras de natureza cíclica e sazonal;
4. Desenvolvimento e Engenharia de Produtos, Serviços e Processos – melhoria das capacidades de desenvolvimento de produtos, serviços e processos, designadamente pela criação ou reforço das capacidades laboratoriais, excluindo testes de qualidade dos produtos, protótipos e provas de conceito;
5. Proteção de Propriedade Industrial – patentes, invenções, modelos de utilidade e desenhos ou modelos;
6. Qualidade – certificação, no âmbito do Sistema Português da Qualidade (SPQ) ou de sistemas internacionais de certificação, de sistemas de gestão da qualidade ou outros sistemas de gestão não incluídos nas restantes tipologias e que sejam relevantes para a qualidade dos produtos, serviços ou processos de gestão das empresas, certificação de produtos e serviços com obtenção de marcas, bem como a implementação de sistemas de gestão pela qualidade total;
7. Transferência de Conhecimento – aquisição de serviços de consultoria e assistência técnica, nos domínios da transferência de conhecimentos e certificação de sistemas de gestão da investigação, desenvolvimento e inovação;
8. Distribuição e Logística – introdução de sistemas de informação aplicados a novos métodos de distribuição e logística;
9. Ecoinovação – incorporação nas empresas dos princípios da ecoeficiência e da economia circular, com vista a promover uma utilização mais eficiente dos recursos, incentivar a redução e reutilização de desperdícios e minimizar a extração e o recurso a matérias-primas. Inclui as certificações de sistemas, serviços e produtos na área do ambiente, obtenção do Rótulo Ecológico e sistema de ecogestão e auditoria (EMAS);
10. Formação de Recursos Humanos com as seguintes despesas elegíveis, de acordo com a natureza e limites previstos em diploma próprio:
    • Custos do pessoal, relativos a formadores, para as horas em que os formandos participem na formação;
    • Custos de funcionamento relativos a formadores e formandos diretamente relacionados com o projeto de formação, como despesas de deslocação, material e fornecimentos diretamente relacionados com o projeto e amortização dos instrumentos e equipamentos, na medida em que forem exclusivamente utilizados no projeto de formação em causa;
    • Custos de serviços de consultoria associados ao projeto de formação, no caso dos projetos de formação-ação, os custos de serviços de consultoria associados ao diagnóstico do plano de formação;
    • Custos do pessoal, relativos a formandos, e custos indiretos gerais, relativamente ao número total de horas em que os formandos participam na formação.
11. Custo com a contratação de um máximo de 2 novos quadros técnicos por projeto, com nível de qualificação igual ou superior a 6, na medida em que forem utilizados no projeto e durante a execução do mesmo;
12. Equipamentos;
13. Softwares;
14. Serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos, relacionados com:
15. • Custos com a intervenção de Técnicos Oficiais de Contas ou Revisores Oficiais de Contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento até ao limite de 5.000 euros por projeto;
    • Assistência técnica, estudos, diagnósticos e auditorias;
    • Custos com a entidade certificadora e com a realização de testes e ensaios em laboratórios acreditados;
    • Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;
    • Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de software as a service, criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
16. Obtenção, validação e defesa de patentes e outros custos de registo de propriedade industrial;

Estabelece-se como limite máximo o valor de 1.850€ para o salário base mensal relativamente aos custos com a contratação de quadros técnicos, acrescido dos encargos sociais obrigatórios, devendo respeitar as seguintes condições:

• Corresponder a custos salariais durante a execução do projeto e no período máximo de 24 meses;
• Ter por base a existência de contrato de trabalho entre o trabalhador e o beneficiário;
• A data de contratação ser posterior à data de apresentação da candidatura;
• Os trabalhadores a contratar não terem tido vínculo de trabalho com a empresa beneficiária ou com empresas parceiras ou associadas desta, durante os 12 meses anteriores à data da candidatura;
• Registar-se uma criação líquida de postos de trabalho;
• Não corresponder a postos de trabalho de gerentes, administradores e/ou sócios das empresas beneficiárias.

NOTA: Estas despesas apenas são elegíveis se os bens e serviços adquiridos preencherem cumulativamente as seguintes condições:

• Serem exclusivamente imputáveis ao estabelecimento do beneficiário onde se desenvolve o projeto;
• Resultarem de aquisições em condições de mercado a terceiros não relacionados com o adquirente;
• Resultarem de aquisições a entidades acreditadas para a prestação do serviço em causa.

O incentivo a conceder, no âmbito do SI Qualificação PME Portugal 2020, reveste a forma de não reembolsável (fundo perdido) e é calculado através da aplicação às despesas elegíveis de uma taxa máxima de 45%, com exceção:

• Dos custos elegíveis de formação profissional, em que a taxa base de incentivo é de 50%, acrescida das seguintes majorações quando aplicável, não podendo, em qualquer caso, a taxa global ultrapassar os 70%:
  • 10 p.p. se a formação for dada a trabalhadores com deficiência ou desfavorecidos;
  • 10 p.p. se o incentivo for concedido a médias empresas e em
  • 20 p.p. se for concedido a micro e pequenas empresas;
• Dos custos elegíveis com a contratação de recursos humanos altamente qualificados nas empresas em que a taxa base de incentivo é de 50%.