Registo de Pedido de Auxílio

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REGISTO DE PEDIDO DE AUXÍLIO | INOVAÇÃO PRODUTIVA

Encontra-se aberto o mecanismo Pedido de Auxílio, que se apresenta como uma ferramenta complementar do SI Inovação Produtiva e Empreendedorismo Qualificado e Criativo, que permite dar resposta a necessidades de investimento urgentes.

Este Pedido de Auxílio possibilita às Empresas iniciar os investimentos planeados antes da submissão da candidatura ao SI Inovação Produtiva, mesmo não pressupondo a decisão ou compromisso de financiamento do Portugal 2020.

O registo de Pedido de Auxílio inicia-se em 30 de julho de 2018 e decorre continuamente até 30 de dezembro de 2020, sendo necessária a formalização do processo para que os investimentos sejam elegíveis para o efeito.

O beneficiário receberá um comprovante digital do registo efetuado, sendo este entendido como uma declaração a ser confirmada pelas Autoridades de Gestão em sede de eventual futura candidatura ao Inovação Produtiva.

O registo destina-se a sinalizar o pedido de auxílio a ser utilizado em eventual futura candidatura para efeitos de acesso ao SI Inovação Produtiva, não pressupondo decisão ou compromisso
de financiamento pelo Portugal 2020.

O projeto apresentado nessa candidatura deve corresponder ao que foi apresentado no pedido de auxílio, sem prejuízo das alterações justificadas e aceites na análise da candidatura.