São suscetíveis de apoio, no âmbito dos Incentivos à Inovação Produtiva Portugal 2020, os projetos individuais em atividades inovadoras que se proponham desenvolver um investimento inicial relacionado com as seguintes tipologias:

• Criação de um novo estabelecimento;
• Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;
• Diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento;
• Alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.

Os beneficiários dos apoios à Inovação Produtiva são empresas (PME e NÃO PME) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

Estão excluídos deste tipo de apoios os projetos das seguintes atividades (CAE):

• Financeiras e de seguros (divisões 64 a 66);
• Defesa (subclasses 25402, 30400 e 84220);
• Lotarias e outros jogos de aposta (divisão 92).

Consideram-se elegíveis, no âmbito dos incentivos à Inovação Produtiva Portugal 2020, as seguintes despesas desde que diretamente relacionadas com o desenvolvimento do projeto:

• Ativos corpóreos:
  • Custos de aquisição de máquinas e equipamentos, custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e condições necessárias para os mesmos serem capazes de funcionar;
  • Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento.
• Ativos incorpóreos:
  • Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais;
  • Licenças, «saber-fazer» ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente;
  • Software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim.
• Outras despesas de investimento, até ao limite de 20% do total das despesas elegíveis do projeto:
  • Despesas com a intervenção de técnicos oficiais de contas ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento, até ao limite de 5.000 euros;
  • Serviços de engenharia relacionados com a implementação do projeto;
  • Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia, associados ao projeto de investimento.
• Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções, desde que adquiridos a terceiros não relacionados com o adquirente, até ao limite de 35% do investimento total elegível.

Os incentivos a conceder no âmbito da Inovação Produtiva são calculados através da aplicação às despesas elegíveis de uma taxa base, a qual pode ser acrescida das seguintes majorações, não podendo a taxa global ultrapassar 75%:

• Micro e Pequenas Empresas – 45%
• Médias Empresas – 35%
• Não PME – 15%

Majorações

• Baixa densidade
  • 10 p.p. a atribuir a projetos localizados em territórios de baixa densidade;
• Prioridades de Políticas Setoriais
  • 10 p.p. para PME com investimentos elegíveis inferiores a 15 milhões de euros, que desenvolvam o projeto nas áreas da Indústria 4.0, Economia Circular, Transição Energética e Inovação Tecnológica;
• Criação de Emprego Qualificado em novas unidades produtivas:
  • 5 p.p. a atribuir a projetos de criação de novas unidades geradoras de criação de postos de trabalho qualificados (qualificação igual ou superior ao nível 6 – Licenciatura):
    • Micro e Pequena Empresa – 5 ou mais
    • Média Empresa – 10 ou mais
    • Grande Empresa – 20 ou mais

• Capitalização PME
  • 5 p.p. a atribuir a projetos de PME que, prescindido do empréstimo bancário, apresentem uma cobertura do investimento do projeto por capitais próprios superior a 25%.

O plano de reembolso do incentivo à Inovação Produtiva obedece às seguintes condições:

• Pela utilização do incentivo reembolsável, não são cobrados ou devidos juros ou quaisquer outros encargos;
• O prazo total de reembolso é de 8 anos, constituído por um período de carência de 2 anos e por um período de reembolso de 6 anos;
• Os reembolsos são efetuados, por princípio, com uma periodicidade semestral, em montantes iguais e sucessivos;
• O prazo de reembolso inicia-se no primeiro dia do mês seguinte ao do primeiro pagamento do incentivo, ou no primeiro dia do sétimo mês após a data do termo de aceitação ou do contrato, consoante o que ocorrer em primeiro lugar.

Nota: Os incentivos a conceder pelo PO Lisboa e do Algarve são limitados a uma taxa máxima de 40% e 60%, respetivamente.