Como obter majoração na candidatura a incentivos PORTUGAL 2020?

majoração do execução investimento

Majoração Execução do Investimento

Saiba como obter uma majoração na sua candidatura a incentivos Portugal 2020.

Tanto as empresas como as autarquias, já com candidaturas aprovadas ao sistema de incentivos Portugal 2020, podem beneficiar de uma nova majoração, que na prática se reflete num novo incentivo.

Esta medida apresenta um caráter excecional e temporário, tendo como principal objetivo acelerar a execução dos projetos, assim como antecipar o investimento das empresas no ano de 2016.

Portanto, como pode obter esta majoração no seu projeto Portugal 2020?

No caso das empresas, a taxa de incentivo reembolsável é majorada em:

  • 7,5 pontos percentuais a incidir sobre o montante das despesas elegíeis realizadas em 2016 que exceda 50% do valor programado para 2015 e 2016;
  • 10 pontos percentuais a incidir sobre o montante das despesas elegíveis antecipadas para 2016, previstas no projeto para o ano de 2017 e seguintes.

A majoração Execução do Investimento aplica-se aos projetos aprovados ou em vias de aprovação no âmbito dos seguintes Avisos à Inovação Produtiva:

  • 03/SI/2015 – SI Inovação Produtiva
  • 20/SI/2015 – SI Inovação Produtiva
  • 25/SI/2015 – SI Inovação Produtiva – Baixa Densidade
  • 01/SI/2016 – SI Inovação Produtiva

Importa salientar que a majoração é aplicada tendo em consideração as seguintes disposições constantes no regulamento do SI Inovação Empresarial:

  1. A taxa média global do incentivo reembolsável não pode ultrapassar os 75%;
  2. O incentivo atribuído não pode exceder as taxas máximas expressas em equivalente de subvenção bruta (ESB – Percentagem do auxílio estatal concedido no total do investimento apoiado, calculada com base num conjunto de despesas de referência (base-tipo). O montante que reverte para a empresa após o pagamento de impostos designa-se por equivalente-subvenção líquida (ESL).)
  3. Havendo necessidade de ajustamento do incentivo expresso no ESB, o mesmo é efetuado na taxa máxima de isenção de reembolso.

Quando é que beneficiará efetivamente da aplicação da majoração?

  • A aplicação da majoração é efetuada em sede de acompanhamento e tornada efetiva em sede de encerramento financeiro do projeto, aquando do apuramento do incentivo final.
Projeto aprovado no SI Inovação Produtiva com uma taxa de incentivo reembolsável de 55% e com o seguinte plano de investimentos:

  • Despesas elegíveis:
    • Ano 2015 – 200 000 euros
    • Ano 2016 – 300 000 euros
    • Ano 2017 – 400 000 euros
    • Despesa elegível total – 900 000 euros
  • Realização do Plano de investimentos – a empresa apresenta até 31/12/2016, através de PTA – Faturas ou PTR (intercalar ou final), um montante de 700 000 euros de despesas elegíveis.
  • Cálculo da majoração execução do investimento:
    • Majoração de 7,5 pp (programado 2015 + 2016)
      Valor programado para 2015 e 2016 – 500 000 euros, montante esse que foi integralmente executado. Logo há lugar à aplicação da majoração de 7,5 pp sobre 50% do valor programado, ou seja: 500 000 euros * 50% = 250 000 euros de despesa elegível, montante sobre o qual incide a majoração de 7,5 pp, o que corresponde a 18 750 euros.
    • Majoração de 10 pp (programado 2017)
      A empresa antecipou a realização de 200 mil euros (700 000 euros – 500 000 euros), logo há lugar à aplicação da majoração de 10 pp sobre o montante de 200 000 euros, o que corresponde a 20 000 euros.
  • Pressupondo que o projeto é executado a 100%, os restantes 200 000 euros são realizados em 2017, pelo que sobre esse montante não é aplicada a majoração execução do investimento.
  • O apuramento final do incentivo para o exemplo descrito é o seguinte:
    • 900 000 euros * 55% = 495 000 euros
    • 250 000 euros * 7,5% = 18 750 euros
    • 200 000 euros * 10% = 20 000 euros
    • Incentivo Final = 533 750 euros
  • Sendo a taxa global de incentivo igual a 533 750/900 000  =  59,3%

Fonte: Artigo elaborado de acordo com as informações presentes na Orientação Técnica N.º 03/2016.

 
 

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