O período de submissão de candidaturas a incentivos Portugal 2020 terá início já no próximo dia 17 de Março de 2015.
O PORTUGAL 2020 trata-se do Acordo de Parceria adotado entre Portugal e a Comissão Europeia, que reúne a atuação dos 5 Fundos Europeus Estruturais e de Investimento – FEDER, Fundo de Coesão, FSE, FEADER e FEAMP – no qual se definem os princípios de programação que consagram a política de desenvolvimento económico, social e territorial para promover, em Portugal, entre 2014 e 2020.
Portugal vai receber 25 mil milhões de euros até 2020, para tal definiu os Objetivos Temáticos para estimular o crescimento e a criação de Emprego, as intervenções necessárias para os concretizar e as realizações e os resultados esperados com estes financiamentos.
Os principais objetivos das políticas a prosseguir no Portugal 2020 são:
- Estímulo à produção de bens e serviços transacionáveis;
- Incremento das exportações; Transferência de resultados do sistema científico para o tecido produtivo;
- Cumprimento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos;
- Redução dos níveis de abandono escolar precoce;
- Integração das pessoas em risco de pobreza e combate à exclusão social;
- Promoção do desenvolvimento sustentável, numa ótica de eficiência no uso dos recursos;
- Reforço da coesão territorial, particularmente nas cidades e em zonas de baixa densidade;
- Racionalização, modernização e capacitação da Administração Pública.
A programação e implementação do Portugal 2020 organizam-se em quatro domínios temáticos:
- Competitividade e Internacionalização;
- Inclusão Social e Emprego;
- Capital Humano;
- Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.
Merece ainda destaque a Estratégia de Investigação e Inovação de Portugal para uma Especialização Inteligente nas suas componentes Nacional e Regionais: Norte, Centro, Lisboa, Alentejo, Algarve, Açores e Madeira, que identifica as grandes apostas estratégicas inteligentes, que são temas com especialização científica, tecnológica e económica, nos quais Portugal e as suas regiões detêm vantagens comparativas e competitivas ou que revelaram potencial de emergir como tais. O alinhamento com essas estratégias constitui obrigatoriedade na concretização dos investimentos do PORTUGAL 2020 em Investigação, Desenvolvimento tecnológico e Inovação e prioridade noutros casos, como por exemplo, no âmbito dos apoios à competitividade das PME.
Fonte: Portugal 2020
Estão já definidas as datas de início e encerramento do período de submissão de candidaturas aos diferentes instrumentos no âmbito do novo Quadro Comunitário – Incentivos PORTUGAL 2020.
Instrumento | Tipologia de Apoio | Início | Fim |
I&D Empresarial | Projetos Individuais de I&D | 20/05/2015 | 31/07/2015 |
Inovação Empresarial | Inovação Produtiva | 17/03/2015 | 24/04/2015 |
Vales | Vale I&D, Empreendedorismo, Internacionalização e Inovação PME | 01/05/2015 | 31/03/2016 |
Internacionalização PME | Projetos Individuais de Internacionalização | 30/03/2015 | 22/05/2015 |
Qualificação PME | Projetos Individuais de Qualificação PME | 30/03/2015 | 22/05/2015 |
Uma última chamada de atenção para o facto de que a ordem de submissão de candidatura aos Incentivos PORTUGAL 2020 será tomada em conta como critério de desempate.
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