Incentivos PORTUGAL 2020 – Abertura de Candidaturas

Candidaturas Incentivos Portugal 2020

O período de submissão de candidaturas a incentivos Portugal 2020 terá início já no próximo dia 17 de Março de 2015.

O PORTUGAL 2020 trata-se do Acordo de Parceria adotado entre Portugal e a Comissão Europeia, que reúne a atuação dos 5 Fundos Europeus Estruturais e de Investimento – FEDER, Fundo de Coesão, FSE, FEADER e FEAMP – no qual se definem os princípios de programação que consagram a política de desenvolvimento económico, social e territorial para promover, em Portugal, entre 2014 e 2020.

Portugal vai receber 25 mil milhões de euros até 2020, para tal definiu os Objetivos Temáticos para estimular o crescimento e a criação de Emprego, as intervenções necessárias para os concretizar e as realizações e os resultados esperados com estes financiamentos.

Os principais objetivos das políticas a prosseguir no Portugal 2020 são:

  • Estímulo à produção de bens e serviços transacionáveis;
  • Incremento das exportações; Transferência de resultados do sistema científico para o tecido produtivo;
  • Cumprimento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos;
  • Redução dos níveis de abandono escolar precoce;
  • Integração das pessoas em risco de pobreza e combate à exclusão social;
  • Promoção do desenvolvimento sustentável, numa ótica de eficiência no uso dos recursos;
  • Reforço da coesão territorial, particularmente nas cidades e em zonas de baixa densidade;
  • Racionalização, modernização e capacitação da Administração Pública.

A programação e implementação do Portugal 2020 organizam-se em quatro domínios temáticos:

  1. Competitividade e Internacionalização;
  2. Inclusão Social e Emprego;
  3. Capital Humano;
  4. Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.

Merece ainda destaque a Estratégia de Investigação e Inovação de Portugal para uma Especialização Inteligente nas suas componentes Nacional e Regionais: Norte, Centro, Lisboa, Alentejo, Algarve, Açores e Madeira, que identifica as grandes apostas estratégicas inteligentes, que são temas com especialização científica, tecnológica e económica, nos quais Portugal e as suas regiões detêm vantagens comparativas e competitivas ou que revelaram potencial de emergir como tais. O alinhamento com essas estratégias constitui obrigatoriedade na concretização dos investimentos do PORTUGAL 2020 em Investigação, Desenvolvimento tecnológico e Inovação e prioridade noutros casos, como por exemplo, no âmbito dos apoios à competitividade das PME.

Fonte: Portugal 2020

Estão já definidas as datas de início e encerramento do período de submissão de candidaturas aos diferentes instrumentos no âmbito do novo Quadro Comunitário – Incentivos PORTUGAL 2020.

InstrumentoTipologia de ApoioInícioFim
I&D EmpresarialProjetos Individuais de I&D20/05/201531/07/2015
Inovação EmpresarialInovação Produtiva17/03/201524/04/2015
ValesVale I&D, Empreendedorismo, Internacionalização e Inovação PME01/05/201531/03/2016
Internacionalização PMEProjetos Individuais de Internacionalização30/03/201522/05/2015
Qualificação PMEProjetos Individuais de Qualificação PME30/03/201522/05/2015

Uma última chamada de atenção para o facto de que a ordem de submissão de candidatura aos Incentivos PORTUGAL 2020 será tomada em conta como critério de desempate.

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