Igualdade de Género no Trabalho

Igualdade de Género

“A igualdade e não discriminação constituem direitos humanos fundamentais” – ACT

A igualdade de género, também designada por igualdade entre mulheres e homens, constitui um aspeto essencial da dignidade de cada pessoa. Para enquadrar este tema, a nível legal e de como deve ser promovida a igualdade de género em cada empresa, a INFEIRA e a CCILE organizam no próximo 8 de março, Dia Internacional da Mulher, um curso subordinado a este tema.

A igualdade de género, também designada por igualdade entre mulheres e homens, constitui um aspeto essencial da dignidade da pessoa humana. Consagrada na Constituição da República Portuguesa, no artigo 1º, deve, portanto, ser promovida pelo Estado como uma tarefa fundamental; constitui, também, um princípio fundamental do direito comunitário.

Esta igualdade entre mulheres e homens significa poder, participação e visibilidade igual para ambos em todas as esferas da vida pública e privada.

Nunca tanto, como atualmente, se debateu as questões da igualdade de género: o que é?; o que implica?; o que representa?; quais os direitos, deveres e princípios a que obriga e consagra?; qual a importância no bem-estar familiar e laboral?; qual o seu papel na Segurança e Saúde no Trabalho?. Todas estas questões pertinentes e atuais demonstram uma significativa evolução no seio da sociedade. Todavia, ainda é evidente a carência de investimento, estratégico e de qualidade, em formação/informação e esclarecimento que permita alargar as potencialidades e o alcance deste conceito tão nobre.

Focando as questões laborais, a igualdade de género traduz-se num acesso ao emprego, à formação profissional e à progressão na carreira sem discriminação; igualdade salarial entre mulheres e homens; igualdade na maternidade, paternidade e na prestação de cuidados a dependentes, entre outros princípios, devidamente plasmados na nossa legislação laboral.

No entanto, o incumprimento e discriminação continuam a figurar destacadamente em inúmeras estatísticas, que colocam em causa a importância devida desta temática. Não raras vezes, trabalhadores e entidades patronais demonstram um desconhecimento total dos seus direitos e deveres. Uma vez mais, o escasso investimento em formação e informação relevante e focado na temática da igualdade de género conduz a impactos muito negativos, nos mais variados cenários.

Uma outra temática que abrange a importância da igualdade de género passa pelo assédio (sexual e/ou moral) no local de trabalho. Esta realidade, amplamente encoberta e ocultada pelas/os trabalhadoras/os, seja por vergonha, medo ou por falta de elementos probatórios, constituí um ataque feroz à dignidade/integridade psíquica ou física de uma pessoa, colocando em causa a sua saúde, o seu bem-estar, o seu emprego e instando a um corrosivo ambiente de trabalho.

Além destes princípios muitos outros estão contemplados e devidamente regulamentados na nossa legislação laboral. Um desses direitos reside na garantia de aos trabalhadores ser dada a possibilidade de prestar o seu trabalho em condições de Segurança, Higiene e de proteção da Saúde.

igualdade de género no trabalho

A Igualdade de Género no Trabalho – Lisboa, 08 de março, 09h00-18h00, CCILE

Durante muito tempo, a teoria da aceitação do risco era a predominante. Isto é, o trabalhador, ao celebrar o contrato de trabalho, aceitava, implicitamente, o risco associado ao seu desempenho. As responsabilidades pelas ocorrências que daí decorressem seriam integralmente assumidas pelo trabalhador. Assim sendo, a empresa era fortemente desresponsabilizada.

No século XX, passa-se a entender a Segurança e Saúde no Trabalho como sendo uma responsabilidade partilhada por empregador, trabalhador e o próprio Estado.

Estudos recentes indicam que a implementação de serviços de higiene, saúde e segurança no trabalho, para além do evidente contributo para o bem-estar em contexto de trabalho, resulta na redução da sinistralidade e consequente redução de custos diretos e indiretos decorrentes das ocorrências. Contribui igualmente para que os trabalhadores desenvolvam uma maior consciencialização de que o seu envolvimento, empenho e compromisso são importantes e decisivos para que o trabalho seja prestado num contexto mais seguro.

Concluiu-se, portanto, que a legislação laboral está em constante mutação, nomeadamente devido à realidade socioeconómica em que vivemos e que muito há a consciencializar e a investir para que conceitos como a igualdade de género e a SST sejam uma realidade. Assim sendo, é fundamental que todos os intervenientes nas relações laborais acompanhem as diversas alterações que vão surgindo, fomentando não só a igualdade de género, como a higiene, segurança e saúde no trabalho, através do investimento na Formação Profissional.

Pese embora todo o trabalho desenvolvido nesta área, persistem ainda desequilíbrios de género e segurança no contexto laboral.

Seguindo uma política de responsabilidade social e inovação contínua, a CCILE, em estreita parceria com o INFEIRA, vem apresentar o seu contributo para a temática da Igualdade de Géneros no Trabalho, tendo como principais objetivos:

  • Sensibilizar as organizações em geral para o fenómeno de discriminação de género no trabalho;
  • Disseminar e consolidar informação relativa aos direitos e deveres em matéria de igualdade de género;
  • Elucidar sobre as regras existentes na legislação alusivas ao contexto laboral, quanto a: Fundamentos da saúde e segurança no trabalho; Acidentes de trabalho; Grupos especiais e respetivo enquadramento legal; igualdade salarial; acesso ao emprego; assédio e conciliação da vida profissional com a vida pessoal (os direitos do pai, nomeadamente o gozo da licença parental obrigatória e a partilha de licença).

Invista na Formação e disponha de um serviço formativo de qualidade e à sua medida!

Revista Actualidad€, CCILE | Fevereiro 2017, Nº236

 
 

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