O +CO3SO EMPREGO (COnstituir, COncretizar e COnsolidar Sinergias e Oportunidades) é uma medida que institui os apoios à criação de emprego e ao empreendedorismo, incluindo empreendedorismo social, sendo operacionalizado com opção nas seguintes modalidades:

• CO3SO Emprego Interior – Territórios de Baixa Densidade;
• CO3SO Emprego Urbano –  Zonas Urbanas;
• CO3SO Emprego Empreendedorismo social – para IPSS e entidades equiparáveis com projetos de empreendedorismo social.

Cada uma destas modalidades conta com uma duração máxima de 36 meses, a partir da criação do primeiro posto de trabalho.

Consulte AQUI a Listagem de GALs e respetivos territórios abrangidos.

Este sistema de incentivos destina-se a:

• Micro, Pequenas e Médias Empresas, com exceção das atividades de Pescas, Aquicultura, Produção Agrícola Primária e Florestal, Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas, Diversificação de Atividade nas Explorações Agrícolas, Financeiras, Seguros, Defesa, Lotaria e outros Jogos de Aposta.
• Entidades da Economia Social previstas no artigo 4.º da Lei n.º 30/2013, de 8 de maio (Instituições Particulares de Solidariedade Social, Associações e Fundações, Cooperativas, Associações Mutualistas, Misericórdias, entre outros).

Estão excluídos deste sistema de incentivos:

1. Setor da pesca e da aquicultura;
2. Setor da produção agrícola primária e florestas;
3. Setor da transformação e comercialização de produtos agrícolas constantes do Anexo I do Tratado de Funcionamento da União Europeia, publicado no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE) de 7 de junho de 2016 e transformação e comercialização de produtos florestais;
4. Projetos de diversificação de atividades nas explorações agrícolas, nos termos do Acordo de Parceria;
5. Projetos que incidam nas seguintes atividades previstas na CAE:
   1. Financeiras e de seguros — divisões 64 a 66 da secção K;
   2. Defesa — subclasses 25402, da classe 2540, do grupo 254, da divisão 25, da secção C; subclasse 30400, da classe 3040, do grupo 304, da divisão 30 da secção C; subclasse 84220, da classe 8422, do grupo 842, da divisão 84 da secção O;
   3. Lotarias e outros jogos de aposta — divisão 92 da secção R.

+CO3SO Emprego Urbano (territórios urbanos) e +CO3SO Emprego Interior (territórios do interior):

• Criação do próprio emprego/empresa por desempregados/inativos que pretendam voltar ao mercado de trabalho
• Projetos de investimento para a expansão de empresas existentes de base local ou para a criação de novas empresas e pequenos negócios, designadamente na área da valorização e exploração de recursos endógenos, do artesanato e da economia verde, incluindo o desenvolvimento de empresas em viveiros de empresas.

+CO3SO Emprego Empreendedorismo Social

• Projetos de criação de emprego que decorram de um projeto de empreendedorismo social.

• Criação do próprio emprego, a tempo inteiro e remunerado, e desde que admitido pela natureza jurídica dos beneficiários;
• Criação de postos de trabalho por conta de outrem, através de contratos de trabalho sem termo celebrados após a apresentação da candidatura:
  1. Criação de postos de trabalho para desempregados inscritos há pelo menos seis meses no IEFP;
  2. Criação de postos de trabalho para desempregados inscritos há pelo menos dois meses no IEFP, caso se trate de pessoa com idade igual ou inferior a 29 anos ou com idade igual ou superior a 45 anos;
  3. Criação de postos de trabalho para desempregados inscritos no IEFP, independentemente do tempo de inscrição, quando se trate de:
     1. Beneficiário de prestação de desemprego;
     2. Beneficiário do rendimento social de inserção;
     3. Pessoa com deficiência e incapacidade;
     4. Pessoa que integre família monoparental;
     5. Pessoa cujo cônjuge ou pessoa com quem viva em união de facto se encontre igualmente em situação de desemprego, inscrito no IEFP;
     6. Vítima de violência doméstica;
     7. Refugiado;
     8. Ex-recluso e aquele que cumpra ou tenha cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade em condições de se inserir na vida ativa;
     9. Toxicodependente em processo de recuperação;
     10. Pessoa que tenha prestado serviço efetivo em Regime de Contrato, Regime de Contrato Especial ou Regime de Voluntariado nas Forças Armadas;
     11. Pessoa em situação de sem abrigo;
     12. Vítima de tráfico de seres humanos;
  4. Criação de postos de trabalho para pessoas que não tenham registos na segurança social como trabalhadores por conta de outrem, nem como trabalhadores independentes nos 6 meses anteriores à contratação.

Os apoios a conceder no âmbito do + CO3SO Emprego são de subvenção não reembolsável, através de:

• Remunerações dos postos de trabalho criados;
• Despesas Contributivas (Taxa Social Única);
• Apoio adicional de 40% para custos associados à criação de postos de trabalho, sem necessidade de justificação da despesa.

(IAS) fixa-se nos € 438,81, nos termos da Portaria n.º 27/2020, de 31 de Janeiro.

Poderão existir majorações de 0,5 IAS, como por exemplo no caso de novas empresas ou a criação de postos de trabalho, situados no em territórios do interior em regime de teletrabalho, por parte de empresas do litoral. Estas majorações ou outras constarão em cada aviso.

+CO3SO URBANO

• Para os 3 primeiros postos de trabalho criados, até ao montante equivalente a 2 vezes o IAS, por cada mês de apoio;
• Entre o 4º e o 6º posto de trabalho criado, até ao montante equivalente a 1,5 vezes o IAS por posto de trabalho, por cada mês de apoio;
• A partir do 7º posto de trabalho criado, até ao montante equivalente a 1 vez o IAS por posto de trabalho, por cada mês de apoio.
• Majoração de 0.5x IAS se:
  • Nova Empresa;
  • Investidor da Diáspora;
  • Criação de emprego para pessoas com condições especiais (beneficiários do rendimento social de inserção, vítimas de violência doméstica, refugiados, pessoas que integrem famílias monoparentais, sem abrigo, etc.).

+CO3SO INTERIOR

• Para os 3 primeiros postos de trabalho criados, até ao montante equivalente a 2,5 vezes o IAS, por cada mês de apoio;
• Entre o 4º e o 6º posto de trabalho criado, até ao montante equivalente a 2 vezes o IAS por posto de trabalho, por cada mês de apoio;
• A partir do 7º posto de trabalho criado, até ao montante equivalente a 1,5 vez o IAS por posto de trabalho, por cada mês de apoio.
• Majoração de 0.5x IAS se:
  • Nova Empresa;
  • Investidor da Diáspora;
  • Criação de emprego para pessoas com condições especiais (beneficiários do rendimento social de inserção, vítimas de violência doméstica, refugiados, pessoas que integrem famílias monoparentais, sem abrigo, etc.).

+CO3SO EMPREENDEDORISMO SOCIAL

• Para os 3 primeiros postos de trabalho criados, até ao montante equivalente a 3 vezes o IAS, por cada mês de apoio;
• Entre o 4º e o 6º posto de trabalho criado, até ao montante equivalente a 2,5 vezes o IAS por posto de trabalho, por cada mês de apoio;
• A partir do 7º posto de trabalho criado, até ao montante equivalente a 2 vez o IAS por posto de trabalho, por cada mês de apoio.

Recomendações

• O período de elegibilidade das despesas está compreendido entre a data submissão da candidatura e os 45 dias úteis subsequentes à data de conclusão da operação que constituem a data limite para a apresentação do saldo final.
• Devem iniciar as operações no prazo máximo de 90 dias úteis a contar da data prevista para o início da sua realização ou da data de conhecimento da decisão de aprovação, quando esta for posterior.

Obrigações

Sem prejuízo de outras obrigações, é exigível aos beneficiários:

• Disponibilizar, nos prazos estabelecidos, os elementos que lhe forem solicitados pelas entidades com competências para a monitorização da medida;
• Comunicar as alterações ou ocorrências relevantes que ponham em causa os pressupostos relativos à aprovação do projeto;

Manter os postos de trabalho e o nível de emprego alcançado por via do apoio desde o início da vigência do contrato e pelo período de pelo menos 36 meses