Cheque Formação IEFP

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Cheque Formação IEFP disponibilizará 67 Milhões de razões para apostar na Formação Profissional.

Muito recentemente, a imprensa nacional deu a conhecer os possíveis moldes de atuação do Governo em matéria de incentivos à Formação Profissional. Inicialmente estava previsto a atribuição de um apoio máximo de 87,5 euros, por trabalhador. Para além disso, as empresas que se quisessem candidatar ao Cheque Formação IEFP teriam que assegurar as 35h de formação legalmente obrigatórias.

IEFP Cheque Formação IEFP INFEIRAO ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Pedro Mota Soares – anunciou, no passado dia 14 de julho de 2015, que a medida Cheque Formação IEFP terá uma dotação financeira de 67 milhões de euros, até 2020, podendo o trabalhador optar pela formação que mais se adequa às suas necessidades profissionais. Além das 35 horas de formação obrigatórias previstas na lei, esta proposta do Governo permite às empresas e aos trabalhadores no activo escolherem outras formações que as partes considerem adequadas para os cargos que ocupam.

Agora a proposta é diferente e veio, por um lado, aumentar o valor do incentivo máximo por trabalhador, de 87,5€ para 175€, e eliminar o prévio cumprimento das 35h de formação anual obrigatórias. Na prática, o Cheque Formação IEFP pode pagar as 35 horas obrigatórias de formação, previstas na lei.

O que é o Cheque Formação IEFP?

  • É um financiamento dado às empresas, aos trabalhadores e aos desempregados para que estes frequentem ações de formação que os preparem para as necessidades atuais do mercado de trabalho.

Quem está abrangido por esta medida?

  • Governo calcula que sejam abrangidas 215 mil pessoas: 35 mil desempregados e 180 mil trabalhadores.

Quais são os apoios financeiros para o trabalhador?

  • O trabalhador pode apresentar individualmente ou através da entidade empregadora a sua candidatura para frequentar uma ação de formação. Os apoios financeiros correspondem a 90% do valor da ação de formação, sendo que existe um limite máximo: 175 euros.
  • O apoio tem em conta um limite de 50 horas no período de dois anos e um valor hora de 3,5 euros.

E no caso dos desempregados?

  • Aqueles que estiverem inscritos no Instituto do Emprego e Formação Profissional e que tenham o nível 3, 4, 5 ou 6 de qualificação terão direito a um apoio financeiro correspondente ao valor total da ação de formação que pode ir até aos 500 euros. Mas para terem acesso a este apoio têm de frequentar ações de formação com uma duração máxima de 150 horas num período de dois anos.

Fonte: Diário Económico