Cheque Formação

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Empresas e trabalhadores podem candidatar-se ao novo Cheque Formação.

O Governo quer avançar a título experimental com o Cheque Formação, uma medida que, de acordo com a proposta já enviada aos parceiros sociais, prevê que os trabalhadores e as empresas possam candidatar-se a um apoio máximo de 87,5 euros.

Instituto do Emprego e Formação ProfissionalA portaria regulamenta um novo apoio financeiro a atribuir pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) aos trabalhadores empregados que façam formação numa entidade certificada e aos desempregados que, três meses depois da inscrição no centro de emprego, não se encontrem ainda abrangidos por uma medida activa de emprego e formação profissional. O IEFP pode orientar o tipo de formação a fazer, definindo, anualmente, as áreas a privilegiar.”Para 2015, são consideradas prioritárias as áreas formativas relacionadas com os empregos digitais, designadamente na área da programação”, pode ler-se no projecto de portaria.

Apoios até 87,5 euros mas só após formação obrigatória

A candidatura aos apoios Cheque Formação poderá ser feita tanto pelo trabalhador como pela empresa e corresponde a 90% do valor da acção de formação, mas com um limite máximo de 87,5 euros.

O apoio a atribuir, por trabalhador, considera o limite de 25 horas e um valor hora de 3 euros ou 3,5 euros, num montante máximo de 75 euros ou 87,5 euros, sendo que o financiamento é circunscrito a 90% do valor ou custo total da acção de formação“, que deve ser dada por uma entidade formadora certificada, lê-se no projecto de portaria.

No caso dos empregados, porém, ficam excluídos do Cheque Formação aqueles que não tenham ainda frequentado um número mínimo de 35 horas de formação. Ou, no caso de contratados a termo por um período igual a superior a três meses, um número mínimo de horas proporcional.

Isto porque esta obrigatoriedade de formação pelas empresas está prevista no Código do Trabalho, que determina que “o trabalhador tem direito, em cada ano, a um número mínimo de trinta e cinco horas de formação contínua”, ou, no caso de contratado a prazo, de período proporcional. Com esta restrição evita-se que uma obrigação da empresa seja financiada por fundos comunitários.

Podem candidatar-se ao Cheque Formação as entidades empregadoras colectivas ou singulares de direito privado, com ou sem fins lucrativos, que reúnam os habituais requisitos de regularização de formalidades e de dívidas ao estado, e que “não se encontrem a usufruir de outras medidas de financiamento público no âmbito da qualificação”.

O IEFP privilegia unidades de formação de curta duração, devendo o percurso ser orientado “para a aquisição de competências relevantes para a melhoria dos desempenhos individuais e para o aumento da competitividade das empresas”.

A formação deve decorrer em horário laboral, correspondendo ao período normal de trabalho.

Fonte: Jornal de Negócios