Medida Cheque Formação IEFP INFEIRA

MEDIDA CHEQUE FORMAÇÃO

Estão abertas, a partir do dia 6 de outubro, as candidaturas à Medida Cheque Formação.

A medida Cheque Formação considera, por trabalhador, um limite de 50 horas no período de dois anos, um valor hora limite de 4€, num montante máximo de 175€, sendo que o financiamento máximo é de 90% do valor total da ação de formação, comprovadamente pago.

As entidades empregadoras são também beneficiários indiretos da formação, apoiada pela medida  Cheque Formação, através da participação dos seus ativos empregados.
Os beneficiários que frequentem percursos de formação, com uma duração máxima de 150 horas no período de dois anos, passam a ter direito a um apoio financeiro correspondente ao valor total da ação de formação até ao montante de 500€, comprovadamente pago.

Informação elaborada segundo Portaria 229/2015, de 3 de Agosto 2015.

  • É um financiamento dado às empresas, aos trabalhadores e aos desempregados para que estes frequentem ações de formação que os preparem para as necessidades atuais do mercado de trabalho.
  • A presente medida visa reforçar a qualificação e a empregabilidade, através da concessão de um apoio financeiro pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP, I.P.), às entidades empregadoras, aos ativos empregados e aos desempregados que frequentem percursos de formação ajustados e direcionados às necessidades das empresas e do mercado de trabalho.
  • Ativos empregados, independentemente do nível de qualificação, cujas candidaturas são apresentadas pelos próprios ou por entidades empregadoras;
  • Desempregados inscritos no IEFP, I.P., detentores de nível 3 a 6 de qualificação, há, pelo menos, 90 dias consecutivos.
Ativos Empregados

  • Limite de 50 horas no período de dois anos
  • Valor hora limite de €4
  • Montante máximo de €175, sendo que o apoio a atribuir não poderá exceder os 90% do valor total da ação de formação, comprovadamente pago.

Desempregados

  • Os desempregados que frequentem percursos de formação com uma duração máxima de 150 horas de formação, no período de dois anos, têm direito a um apoio financeiro correspondente ao valor total da ação de formação, comprovadamente pago, até ao montante máximo de € 500.
  • As entidades empregadoras candidatas são pessoas coletivas ou singulares de direito privado, com ou sem fins lucrativos, que reúnam à data da candidatura, cumulativamente, os seguintes requisitos:
    • Estejam regularmente constituídas e registadas;
    • Comprovem ter a situação contributiva regularizada perante a administração tributária e a segurança social;
    • Preencham os requisitos legais exigidos para o exercício da atividade ou apresentem comprovativo de ter iniciado o processo aplicável;
    • Não se encontrem em situação de incumprimento, no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo IEFP, I.P.;
    • Disponham de contabilidade organizada de acordo com o previsto na lei;
    • Não tenham sido condenadas em processo-crime, com sentença transitada em julgado, por factos que envolvam disponibilidades dos fundos estruturais;
    • Não apresentem situações respeitantes a salários em atraso;
    • Não tenham sido condenadas em processo-crime ou contraordenacional por violação, praticada com dolo ou negligência grosseira, de legislação de trabalho sobre discriminação no trabalho e emprego, nos últimos dois anos, salvo se, da sanção aplicada no âmbito desse processo resultar prazo superior, caso em que se aplica este último.
  • Podem, ainda, candidatar -se aos apoios da presente medida as empresas que iniciaram processo especial de revitalização, previsto no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE), devendo entregar ao IEFP, I.P., cópia certificada da decisão a que se refere a alínea a) do n.º 3 do artigo 17.º -C do CIRE.
  • Podem também candidatar -se aos apoios da presente medida as empresas que iniciaram o processo no Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial, criado pelo Decreto -Lei n.º 178/2012, de 3 de agosto, devendo entregar ao IEFP, I.P., cópia certificada do despacho a que se refere a alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do referido diploma.
  • A formação profissional a desenvolver deve ser ministrada por uma entidade formadora certificada.
  • A formação a desenvolver, quando necessário, pode ser precedida pelo desenvolvimento de um processo de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) dual ou profissional, e observar o definido no Plano Pessoal de Qualificação dos beneficiários, bem como, no caso das pessoas desempregadas, em articulação com o seu Plano Pessoal de Emprego
  • A formação podem basear -se em unidades de formação de curta duração (UFCD) que integram os referenciais de formação dos níveis 2 ou 4 constantes do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ).
  • Nas situações em que as necessidades específicas dos beneficiários não encontrem resposta naquele instrumento estratégico das qualificações, a formação pode assentar em percursos formativos extra CNQ, desde que devidamente fundamentadas e que se revelem de interesse para potenciar a empregabilidade ou a (re)qualificação.
  • Medida Cheque Formação elegível para o cumprimento das 35 horas de Formação Anual Obrigatória.
  • A Formação Profissional a desenvolver deve ser ministrada por uma Entidade Formadora Certificada. O INFEIRA apresenta-se como uma Entidade Formadora devidamente certificada e acreditada.

Disponha de um serviço de formação de qualidade!

Consulte aqui as Áreas Prioritárias definidas pelo IEFP para a Medida Cheque Formação.

 
 

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