Promoção de vinhos Países Terceiros

PROMOÇÃO DE VINHOS EM MERCADOS DE PAÍSES TERCEIROS

Incentivos à promoção de vinhos, com apoios que podem alcançar os 80%!

Com a abertura de um novo concurso de apoio à Promoção de Vinhos em Mercados de Países Terceiros, surgem alterações importantes que visam sobretudo reduzir significativamente a burocracia associada às candidaturas e, consequentemente, aos pagamentos. São totalmente elegíveis os projetos que visem a promoção de vinhos com “Denominação de Origem Protegida” (DOP), vinhos com “Indicação Geográfica Protegida” (IGP) e vinhos com indicação de casta, produzidos em Portugal e que se destinem ao consumo direto.

Entre muitas outras despesas, são consideradas elegíveis: Ações de Formação; Ações em Ponto de Venda; Comunicação, Divulgação e Publicidade; Participação em Feiras e Eventos; Refeições Vínicas e Provas; Visitas aos Mercado; Visitas Inversas; Estudos de Mercado e Estudo de Avaliação de Resultados.

Período de Candidaturas – ENCERRADO

Podem beneficiar dos incentivos à Promoção de Vinhos em Mercados de Países Terceiros:

  • Empresas, grupos de empresas ou associações destas, de qualquer natureza e forma jurídica, desde que relacionadas com o setor do vinho;
  • Organizações de produtores, reconhecidas no âmbito da Organização Comum de Mercado do Vinho;
  • Associações e organizações profissionais do setor do vinho;
  • Organizações interprofissionais do setor do vinho;
  • Organismos públicos diretamente relacionados com o setor do vinho, nos termos da regulamentação comunitária.

Nota: O beneficiário não pode beneficiar de apoio na mesma ação, em determinado mercado, de forma direta ou
indireta, em mais do que um projeto por concurso.

Podem beneficiar dos apoios à Promoção de Vinhos em Mercados de Países Terceiros os beneficiários que cumpram, cumulativamente, com os seguintes critérios de elegibilidade:

  • Tenham as ações claramente definidas, descrevendo as atividades de promoção e incluindo o custo estimado;
  • Os custos propostos das ações não excedam os valores normais de mercado;
  • Os beneficiários disponham de acesso a capacidade técnica suficiente para fazer face às condicionantes específicas do comércio com países terceiros e de recursos suficientes para garantir a realização das ações com o máximo de eficácia possível;
  • Os beneficiários disponham a longo prazo, depois das ações de promoção, de produtos em quantidade e de qualidade suficientes para responder à procura do mercado;
  • As candidaturas apresentem coerência entre as estratégias propostas, os objetivos estabelecidos e o impacto e sucesso prováveis no aumento da procura dos produtos em causa.
  • Submetam a candidatura dentro do prazo estipulado no aviso de abertura;
  • Encontrem-se legalmente constituído e tenham sede, representação permanente ou estabelecimento estável no território nacional;
  • Cumpram as condições legais necessárias ao exercício da atividade no setor vitivinícola, nomeadamente inscrição no IVV, I. P., e não sem dívidas perante aquele Instituto;
  • Possuam a situação regularizada face à administração fiscal e à segurança social;
  • Disponham de contabilidade organizada nos termos do sistema de normalização contabilística ou outra regulamentação em vigor.
Para efeitos de elegibilidade dos projetos apresentados no âmbito da Promoção de Vinhos em Países Terceiros, são considerados prioritários os seguintes mercados:

  • África – Angola; Moçambique
  • América do Norte – Canadá; EUA
  • América do Sul e Central – Brasil; Colômbia; México; Venezuela
  • Europa: Noruega; Rússia; Suíça; Ucrânia
  • Ásia: China (incluindo Macau, Hong Kong e Taiwan); Coreia do Sul; Japão; Singapura
No âmbito da Promoção de Vinhos em Mercados de Países Terceiros, são tidas como elegíveis as seguintes despesas:

  • Aluguer de espaços e utilização de equipamentos, material promocional e informativo incluindo a conceção, a elaboração e a contratação de serviços especializados;
  • Material e equipamento, utilização informática, publicação e divulgação;
  • Viagens, alojamentos e despesas diárias;
  • Transporte de bens e dos produtos a promover e o respetivo custo aduaneiro;
  • Despesas gerais do beneficiário;
  • Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) não recuperável, desde que seja definitivamente suportado pelo beneficiário e devidamente comprovado pelo responsável técnico pela contabilidade do beneficiário.
  • A elegibilidade dos custos das ações será avaliada com base em tabelas normalizadas de custos unitários ou em documentos comprovativos apresentados pelo beneficiário, conforme definido nas normas complementares de aplicação, referidas no artigo 3.º

Não são elegíveis as seguintes despesas:

  • O valor dos vinhos consumidos nas ações de promoção, exceto nas ações realizadas em monopólios;
  • Transportes públicos quando referentes a intervenientes na ação para as quais estejam previstas despesas diárias elegíveis ao apoio;
  • A criação e desenvolvimento de marcas: aquisição de patentes, licenças, copyrights e registo de marcas coletivas;
  • Os descontos comerciais ou com efeito equivalente;
  • As provisões a títulos de eventuais perdas ou dívidas futuras;
  • As despesas bancárias, juros bancários e prémios de seguros;
  • As perdas resultantes do câmbio de moedas;
  • As efetuadas fora do âmbito de aplicação do projeto;
  • O imposto sobre o valor acrescentado que incida sobre as despesas elegíveis quando recuperável pelo beneficiário;
  • A criação, manutenção ou tradução de portais eletrónicos.
  • O apoio é concedido sob a forma de incentivo não reembolsável;
  • O nível máximo de apoio a conceder a cada projeto por fundos da União não pode ultrapassar 50 % do valor das despesas elegíveis;
  • Para as Associações e Organizações Profissionais do setor do vinho, Organizações Interprofissionais do setor do vinho e Organismos Públicos diretamente relacionados com o setor do vinho, o nível máximo de apoio pode ser majorado por fundos nacionais, até ao limite de 30 % (não se aplica aos beneficiários que tenham ações referentes a produtos com a DO «Porto» e produtos originários das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.);
  • As ações que incluam produtos com a DO «Porto» e produtos originários das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira devem ser apresentadas num projeto individualizado.
Período de Candidaturas: ENCERRADO
 
 

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