Programa ADAPTAR – Incentivos às empresas para adotarem medidas de segurança
Foi aprovado em Conselho de Ministros Extraordinário um sistema de incentivos à segurança contra a COVID-19 nas micro, pequenas e médias empresas chamado Programa ADAPTAR.
Entre os objetivos do programa destaca-se:
- A redução dos custos das empresas em adquirir equipamentos de proteção individual;
- A reorganização dos locais de trabalho.
Segundo comunicado oficial do Governo, foram aprovados vários diplomas por via eletrónica. Sendo que, um deles permite um decreto-lei “que estabelece um sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no contexto da doença covid-19”, refere a nota.
Com a denominação de Programa ADAPTAR, este sistema “vai permitir minorar os custos acrescidos para o restabelecimento rápido das condições de funcionamento das micro, pequenas e médias empresas”.
Investimentos apoiados:
- Custos de aquisição de equipamentos de proteção individual para trabalhadores e utentes;
- Equipamentos de higienização;
- Contratos de desinfeção;
- Custos com a reorganização dos locais de trabalho e alterações de layout dos estabelecimentos.
O anúncio do programa foi feito pelo primeiro-ministro, no início deste mês. Deste modo, de acordo com a informação disponível no Portal do Governo, este apoio contempla 80% das despesas elegíveis, com um limite máximo de 5 mil euros e um mínimo de 500 euros, sendo elegíveis as despesas desde 18 de março.
Os beneficiários serão todas as microempresas (até 10 trabalhadores) de todos os setores de atividade, incluindo comércio e serviços, restauração e alojamento, indústria e transportes.
Em suma, os pormenores ainda não estão explícitos mas assim que a informação seja divulgada poderá consultar o site do INFEIRA para não perder qualquer informação.