SI2E ADRITEM

SI2E ADRITEM

SI2E ADRITEM – Candidaturas Abertas

Os incentivos SI2E ADRITEM visam contribuir para os objectivos das políticas públicas relacionadas com o Programa Nacional para a Coesão Territorial, estimulando o surgimento de iniciativas empresariais e a criação de emprego em territórios de baixa densidade. Deste modo, os incentivos SI2E ADRITEM promovem o desenvolvimento e a coesão económica e social do país, e da região de Santa Maria da Feira, assim como as políticas ativas de emprego desenvolvidas. Focam igualmente o apoio à criação ou expansão de micro e pequenas empresas, através de um projeto de investimento e da criação líquida de postos de trabalho.

Em termos territoriais, os incentivos SI2E tem aplicação em todo o território do continente, em função das áreas territoriais previstas nas Estratégias de Desenvolvimento Local, gerido pelos GAL – Grupos de Ação Local, nos PDCT, geridos pelas CIM – Comunidades Intermunicipais, ou de territórios especificamente definidos nos avisos de abertura de candidaturas.

Nas intervenções GAL, o limite de investimento elegível é os 100 mil euros.

Nas intervenções CIM, o investimento elegível deverá ser superior a 100 mil e inferior a 235 mil euros.

Período de Candidaturas: 06 de julho de 2017 a 29 de setembro de 2017 

 São beneficiários dos incentivos SI2E ADRITEM:

  • Micro Empresas – Emprega menos de 10 pessoas; Volume de Negócios anual inferior a 2 milhões de euros;
  • Pequenas Empresas – Emprega menos de 50 pessoas; Volume de Negócios anual inferior a 10 milhões de euros;
  • Inclui as Empresas em Nome Individual e as Associações que exerçam regularmente uma atividade económica.

Exceções:

  • Setores da pesca, agricultura e florestas (FEAMP e FEADER).
 Área Geográfica abrangida pela ADRITEM:

  • Concelho de Santa Maria da Feira
    • Milheirós de Poiares; Romariz; União das Freguesias de Caldas de São Jorge e Pigeiros; União das freguesias de Canedo, Vale e Vila Maior e União das freguesias de Lobão, Gião, Louredo e Guisande
  • Concelho de Oliveira de Azeméis
    • Carregosa; Cesar; Fajões; Loureiro; Macieira de Sarnes; Ossela; São Martinho da Gândara; Vila de Cucujães; União das freguesias de Nogueira do Cravo e Pindelo; União das freguesias de Oliveira de Azeméis, Santiago da Riba-Ul, Ul, Macinhata da Seixa e Madail; União das freguesias de Pinheiro da Bemposta, Travanca e Palmaz
  • Concelho de Gondomar
    • Lomba; União das freguesias de Foz do Sousa e Covelo; União das freguesias de Melres e Medas
  • Concelho de Valongo
    • Valongo e União das freguesias de Campo e Sobrado
  •  No caso das Freguesias abrangidas pela ADRITEM
    • Até 100.000€ – as candidaturas devem ser apresentadas à ADRITEM
    • Entre os 100.000€ e os 235.000€ – as candidaturas devem ser apresentadas à AMPORTO – Área Metropolitana do Porto
  • No caso das Freguesias NÃO abrangidas pela ADRITEM
    • Até 235.000€ – as candidaturas devem ser apresentadas à AMPORTO – Área Metropolitana do Porto
 São consideradas elegíveis, no âmbito dos incentivos SI2E ADRITEM, as seguintes despesas:

  • Máquinas e Equipamentos
  • Informática (hardware e software)
  • Conceção e registo de novas marcas
  • Planos de Marketing (máximo 15%)
  • Serviços de Arquitetura e Engenharia (máximo 15%)
  • Material Circulante (máximo 70%)
  • Estudos, diagnósticos e auditorias (máximo 15%)
  • Obras de remodelação ou adaptação (máximo 60%)
  • Participação em feiras e exposições no estrangeiro (máximo 15%)
  • Compra de imóveis, incluindo terrenos;
  • Trespasse e direitos de utilização de espaços;
  • Aquisição de veículos automóveis, aeronaves e outro material de transporte ou aeronáutico que não estejam incluídos na alínea g) do n.º 1 do artigo 10.º;
  • Aquisição de bens em estado de uso.
  • Taxa base: 30% (limite: 50%)
  • Majorações, até um máximo de 20%:
    • Criação de micro e pequenas empresas ou expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há menos de cinco anos – 5 p.p.;
    • Projetos enquadrados numa das prioridades relevantes para os territórios abrangidos neste AAC, até a um máximo de 15 p.p.:
      • Projetos que incidam na tipologia de negócios de base local, : 15 p.p.;
      • Projetos que incidam na tipologia do artesanato 15 p.p.;
      • Projetos promovidos por Associações ou por IPSS: 15 p.p.;
      • Projetos que criem pelo menos 2 postos de trabalho: 15 p.p.;
      • Projetos cujo os trabalhadores a contratar ou o público alvo sejam pessoas institucionalizadas ou pertençam a grupos especialmente carenciados: 15 p.p..
  • Despesas elegíveis no âmbito do FSE: 
    • Criação do próprio emprego;
    • Criação de postos de trabalho para desempregados inscritos há mais de 6 meses no IEFP;
    • Criação de postos de trabalho para jovens até 30 anos à procura do primeiro emprego e inscritos no IEFP como desempregados há pelo menos 2 meses.
  • Limites do incentivo à contratação (apoio concedido com base no IAS – Indexante de Apoios Sociais – 421,32€ (2017)):
    • Contrato a termo certo (mínimo 12 meses): 3 meses + 3 meses para novas empresas ou já existentes criadas há menos de 5 anos;
    • Contrato sem termo ou criação de próprio emprego: 9 meses + 3 meses para postos de trabalho para trabalhadores do género sub representado ou para trabalhadores qualificados (mínimo – licenciatura)
  •  O prazo máximo de execução é de 18 meses.
    • Apenas são elegíveis as despesas realizadas após a submissão da candidatura, e executadas no prazo de 18 meses (após a 1ª despesa ou criação de posto de trabalho);
    • Não pode haver cumulação de incentivos para as mesas despesas elegíveis (postos de trabalho ou investimento), com exceção da isenção da TSU.
  • Certificado PME – IAPMEI
  • Certidão Permanente
  • IES (se aplicável)
  • Certidão de Não-Dívida às Finanças e  à Segurança Social
  • Documentação comprovativa da situação face ao emprego dos trabalhadores a contratar
  • Folhas de remunerações da Segurança Social, referentes aos 12 meses do ano pré-projeto
  • Documentação comprovativa da obtenção dos licenciamentos necessários
  •  1ª Fase
    • 6 de julho de 2017 a 29 de setembro de 2017
 
 
 

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