São procedimentos de utilização dos espaços e têm como finalidade a prevenção de incêndios, a manutenção das condições de segurança e a adopção de medidas perante uma situação de emergência.
Se por um lado, visam garantir que os equipamentos e sistemas de segurança contra incêndios estão em condições de ser operados permanentemente, por outro, asseguram que estes são utilizados correctamente, para que, em caso de emergência, os ocupantes abandonem o edifício em segurança.

São constituídas por:

• Medidas Preventivas
• Medidas de Intervenção em caso de Incêndio
• Registos de Segurança
• Formação
• Simulacros

• O proprietário do edifício ou recinto;
• A entidade responsável pela exploração do edifício ou recinto;
• As entidades gestoras, no caso de edifícios ou recintos disporem de espaços comuns, espaços partilhados ou serviços coletivos, sendo da sua responsabilidade limitada aos mesmos.

São obrigados a implementar as Medidas de Autoproteção, todos os edifícios e recintos, tanto novos como os existentes. No entanto, aos edifícios habitacionais (Utilização-Tipo I) apenas estão obrigados a implementar Medidas de Autoprotecção nos espaços comuns das 3ª e 4ª categorias de risco.

• Regime Jurídico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (Decreto-Lei nº 220/2008, de 12 de Novembro)
• Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndios
  em Edifícios (Portaria nº 1532/2008, de 29 de Dezembro)