DOSSIER DO PROJETO | PORTUGAL 2020

Fique a saber como poderá organizar o Dossier do Projeto, no âmbito das candidaturas a incentivos Portugal 2020.

A atribuição de incentivos Portugal 2020 exige o cumprimento de determinadas normas e procedimentos, para que as empresas beneficiárias mantenham a elegibilidade dos seus investimentos após a aprovação dos projetos e candidaturas. De acordo com a informação avançada pelo IAPMEI, é possível identificar algumas das principais boas práticas na gestão dos projetos, que permitem evitar não conformidades e dessa forma, melhorar o acompanhamento e o sucesso dos investimentos. 

Considera-se, uma boa prática a existência de um Dossier do Projeto, que para além de ser obrigatório, permitirá a qualquer altura do seu período de vida, comprovar a boa execução do mesmo. Assim sendo, o INFEIRA apresenta, resumidamente, algumas considerações partilhadas pelo IAPMEI para a constituição do Dossier do Projeto, no âmbito dos incentivos Portugal 2020:

• É fundamental que as empresas assegurem todas as evidências técnicas, contabilísticas e financeiras, que comprovem a realização do projeto implementado;
• É importante perceber que o projeto será objeto de ações de acompanhamento e verificação, podendo vir a ser auditado vários anos após a sua conclusão. Com o passar dos anos, é perfeitamente normal que as pessoas relevantes na execução do projeto não se encontrem na empresa para prestar os esclarecimentos necessários, pelo que importa que toda a documentação relevante esteja compilada e disponível para quem tiver de assegurar a devida resposta;
• O Dossier do Projeto deverá conter todos os documentos relacionados com o projeto, podendo ser em formato de papel ou digital, devendo ser mantido por um período não inferior a 3 anos após o encerramento do Programa Operacional, o que no caso do Portugal 2020 irá para além de 2023.

Para uma melhor organização, que garanta um total cumprimento das normas e procedimentos exigidos, a empresa poderá seguir a seguinte estrutura:

ÍNDICE

1. Candidatura
2. Comprovativos das Condições de Elegibilidade
3. Termo de Aceitação
4. Execução – Pedidos de Pagamento
5. Encerramento do Investimento – Pedido Final
6. Encerramento do Projeto
7. Comprovantes do Investimento